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Direito do Consumidor

O Direito do Trabalho é um ramo do Direito que regula as relações entre empregados e empregadores, estabelecendo normas e regras para proteger os direitos dos trabalhadores. O Processo do Trabalho, por sua vez, é o conjunto de regras e procedimentos utilizados para resolver conflitos entre empregados e empregadores na esfera judicial. Essas normas incluem desde a fase de reclamação trabalhista até a execução das decisões judiciais. Entre os temas abordados pelo Direito e Processo do Trabalho, podemos citar: remuneração, jornada de trabalho, férias, licenças, segurança e saúde no trabalho, rescisão contratual, entre outros. O objetivo principal é garantir que as relações de trabalho sejam justas e equilibradas para ambas as partes envolvidas.

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