O Direito Médico e da Saúde é um ramo do Direito que trata das relações jurídicas que envolvem a prática médica, os profissionais da saúde, os pacientes e os serviços de saúde em geral. Visa garantir a proteção dos direitos dos pacientes e a regulamentação das atividades dos profissionais e instituições de saúde. Entre os temas abordados estão: responsabilidade civil e ética dos profissionais de saúde, direitos dos pacientes, consentimento informado, prontuário médico, erro médico, entre outros. O objetivo é assegurar a qualidade e a segurança dos serviços de saúde, bem como a promoção da justiça e da equidade nas relações entre pacientes e profissionais da saúde.