O Direito Previdenciário é um ramo do Direito que trata dos direitos e obrigações relacionados à Previdência Social, que inclui aposentadorias, pensões, auxílios, salário-maternidade e outros benefícios concedidos aos segurados e seus dependentes. Visa garantir a proteção social e a segurança econômica dos trabalhadores em caso de incapacidade, doença, morte ou velhice. Entre os temas abordados estão: contribuições previdenciárias, cálculo e concessão de benefícios, revisão de benefícios, entre outros. O objetivo é garantir o cumprimento dos direitos previdenciários dos segurados e dependentes perante a Previdência Social.