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Direito e Processo Civil

O Direito Civil é o conjunto de normas que regula as relações entre pessoas físicas e jurídicas, incluindo suas obrigações e direitos. Já o Processo Civil é o conjunto de regras e procedimentos para solucionar conflitos na esfera judicial que envolvem questões de Direito Civil, desde a fase de conhecimento até a execução das decisões judiciais. O objetivo é garantir a justiça e a equidade nas relações civis e a resolução dos conflitos de forma pacífica e eficiente. Entre as matérias do Direito Civil e Processo Civil, estão contratos, obrigações, propriedade, responsabilidade civil, entre outras.

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